Esta será a frase que todo criminoso de colarinho branco usará quando a polícia bater em sua porta. Típica coisa de político brasileiro. Se um dia (ó utopia) começarem a prender políticos aposto que oficializariam prisão com TV a cabo, hidromassagem e Wi-Fi.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, projeto de lei que regulamenta o uso de algemas.
A proposta, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), restringe o uso de algemas aos casos em que haja resistência, receio de fuga do preso ou risco à integridade física dos agentes públicos. As regras deverão ser aplicadas em casos de prisão em flagrante, durante audiências ou deslocamento de presos.
Fica proibido o uso de algemas como forma de sanção disciplinar ou castigo, por tempo excessivo, ou quando o investigado ou acusado se apresentar espontaneamente às autoridades.
Durante a votação, foram apresentadas propostas de mudanças na redação dos artigos. O que determinava que as algemas deveriam ser utilizadas "somente" nos punhos, passou a ser redigido como "preferencialmente" nos punhos.
Casos de abuso, segundo a proposta, devem ser relatados ao Ministério Público para apuração de responsabilidade.
A matéria foi aprovada por unanimidade, com 14 votos, mas deverá ser novamente submetida à votação na CCJ na próxima semana e ainda pode sofrer alterações. Em seguida, deverá ser encaminhada à Câmara para apreciação.
Segundo a Lei de Execução Penal (lei 7210/84), a regulamentação do uso de algemas deve ser feita por decreto presidencial, o que não ocorreu, ao longo dos 20 anos de existência da lei.
O assunto voltou a ser debatido pelo Congresso a partir da prisão do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, do investidor Naji Nahas, e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, durante a operação Satiagraha da Polícia Federal.
O uso de algemas foi alvo de críticas, e apontado como "espetacularização" da ação, tema que voltou a ser apontado nesta quarta-feira, pelo senador Demóstenes Torres, ao defender a aprovação do seu projeto.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que propôs a mudança de redação dos artigos, afirmou que o projeto de lei "aprofunda as instituições democráticas do país".
"Temos visto abuso no uso de algemas, muitas vezes em situações absolutamente desnecessárias, quando a autoridade policial acaba punindo o cidadão sem qualquer julgamento", ressaltou.
Via.
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13 Comentários
“Temos visto abuso no uso de algemas, muitas vezes em situações absolutamente desnecessárias, quando a autoridade policial acaba punindo o cidadão sem qualquer julgamento”, ressaltou.
Deste quando o cidadão vai ter vez e não ser algemado. Isso é impossivel na real essa lei vai fazer que só o cidadão seja alguemado politicos, ricos e famosos não vão saber o que é isso nunca mais
Sei lá, os politicos, ricos, famosos citados acima vao precisar de algema pq? fugir, ele não vao =P
Bem, na operação que prendeu pessoas como o Daniel Dantas, houve casos de gente inocente que nada tem haver com os acusados e também foram presas e humilhadas verbalmente pela polícia federal. Há também casos filmados onde a PF está invadindo propriedades sem mandado judicial. O tal Protógenes tb andou editando telefonemas grampeados de modo que as falas sugerissem outro contexto. Se esses casos não forem considerados abuso de autoridade…
Em vez de se preucupar em dar um mau tratamento aos ricos poruqe é o que se dá aos pobres, deveriamos incentivar a lei e fazer que ela valha tanto para um quanto para outro, em vez de piorar a vida do rico, melhorar a do pobre. A lei deve valer para todos.
Do jeito que as algemas estam sendo usadas elas só servem para causar sensacionalismo mesmo.. eles predem a mão do suspeito na frente do corpo e não atrás (o que tiraria toda a mobilidade… colocando na frente a algema pode até ser usada para causar mais danos quando for bater em alguem).
É preciso avaliar o que é realmente necessário e o que é exagero.. e fazer com que a lei seja cumprida, independente da classe social do acusado
essa lei é pros abastados pq o pobre vai continuar na mesma algemado de uma forma q nem a circulação pra mão vai existir e o rico sai na moral passeando de viatura…
Cada dia fico mais indgnado com a falta de moral…
Indignado…
e não “Indgnado”…
Essa lei, claro, foi feita para ricaços, criminosos de colarinhos brancos. Mas o que é mais revoltante é que, nas prisões da PF, o cara já foi investigado por meses e todas as provas são irrefutáveis. Nessas horas vale as sábias palavras do nosso filósofo presidente: “Quem não quer ter problemas com algemas, não faça coisas erradas”.
Pô, o FDP já é um criminoso minuciosamente investigado, gravado, acompanhado, provado (diga-se de passagem, com o nosso dinheiro)!!
Francamente, num país decente, a algema deveria ser o menor dos problemas, não?!
Sério?? Gozado que no processo só se ouve o delegado e o juíz dizendo “eu acho”, “eu chego a conclusão”, “tudo leva a crer”, … provas concretas das trambicagens não aparecerem nenhuma. Daniel Dantas deve estar é dando rizada, qualquer advogado meia-boca sabe que isso só favorece o réu durante o julgamento. E o tal suborno e as escutas só mostram partes editadas, tudo sujeito a várias interpretações. No final das contas é a sanha justiceira e o trabalho mau feito do tal Protógenes e juiz De Sanctis é que livraram a cara dos malandros.
Corrigindo: é “livrarão” e não “livraram”.
Ulala vc trabalha com Daniel Dantas?? é amigo dele?? pq td mundo sabe q ele é um dos maiores bandidos do Brasil e não é de agora desde a epoca de FHC ele anda fazendo falcatrua!
Eu adoro ver um Celso Pita da vid algemado mas é uma questão de estado de direito. As algemas devem ser usadas quando ha risco de fuga ou existe risco para o agente policial. Nestes casos mencionados, embora sejam deliciosos de assirtir, o uso de algemas é errado sim.